Processo 590126/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/08/2013 14:57
Autuado em 26/08/2013 14:57
Apensado ao Processo 280440/16 em 28/11/2023 16:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 996/2016 da Segunda Câmara, de 16/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2016 Acórdão   996/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/03/2016 Acórdão   996/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado CIBELE OLIVEIRA DA SILVA
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:07/03/14)
Interessado EDINALVA THEODORO MARTINS
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Interessado EDSON CLAUDIANO MOREIRA
Interessado EDSON RIBEIRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:29/04/14)
Interessado ELISEU SALGUEIRO MEIRA
Procuradores: VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:02/09/14)
Interessado JOAO FULGENCIO NETO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOÃO MASEIKA
Interessado JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA
Interessado JUAREZ MONTEIRO DOS SANTOS
Interessado LEONEL DE BARROS CASTRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:22/09/14), JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:18/03/14)
Interessado LUDUVICO LEOPOLSKI NETO
Interessado MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Interessado MIRIAM SELENKO
Interessado NILZA KARLA BEETZ DE FARIA
Interessado RUI BATISTA BUENO
Interessado SANDRA TEIXEIRA ALVES COSTA
Interessado SILVIO DE OLIVEIRA FREITAS
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:31/03/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:31/03/16)
Interessado SIMONE SELENKO
Interessado SIRLEY MARCHIORATO
Procuradores: CLEVERSON GREBOGGI CORDEIRO (credenciado, inclusão:28/02/24)
Interessado VALMIR SOARES MACIEL
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Interessado VALMOR PADILHA
Interessado VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA
Interessado WELITON SANTOS FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:29/04/14, exclusão:11/08/23)
Interessado WILSON SENTER

Juntadas
DataDescrição
05/04/2016 12:41 do Protocolo 280466/16
01/04/2016 16:21 do Protocolo 275110/16
31/03/2016 19:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269918/16
31/03/2016 19:25 do Protocolo 269500/16
31/03/2016 19:15 do Protocolo 269217/16
31/03/2016 17:14 do Protocolo 267672/16
31/03/2016 14:47 do Protocolo 267176/16
22/09/2014 09:01 do Protocolo 863820/14
28/08/2014 11:41 do Protocolo 784211/14
09/07/2014 12:32 AR do oficio OCN - 5454/14 - DP
26/05/2014 09:21 do Protocolo 481057/14
29/04/2014 11:13 do Protocolo 380439/14
29/04/2014 11:06 do Protocolo 380455/14
15/04/2014 08:08 AR do ofício OCN - 5455/14 - DP
04/04/2014 01:31 do Protocolo 287234/14
03/04/2014 08:52 do Protocolo nº 27840-1/14
20/03/2014 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233401/14
20/03/2014 10:15 do Protocolo 228378/14
18/03/2014 09:12 do Protocolo 219387/14
18/03/2014 09:06 do Protocolo 219360/14
18/03/2014 08:38 do Protocolo 219379/14
16/03/2014 23:20 do Protocolo 217422/14
14/03/2014 11:03 do Protocolo 212870/14
12/03/2014 10:39 do Protocolo 194554/14
10/03/2014 10:15 do Protocolo 178192/14
10/03/2014 10:13 do Protocolo 178230/14
10/03/2014 10:10 do Protocolo 178273/14
10/03/2014 10:03 do Protocolo 178346/14
07/03/2014 00:09 do Protocolo 179563/14
07/03/2014 00:01 do Protocolo 179547/14
06/03/2014 23:55 do Protocolo 179520/14
06/03/2014 23:41 do Protocolo 179504/14
06/03/2014 16:49 do Protocolo 177633/14
06/03/2014 16:45 do Protocolo 177536/14
27/02/2014 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 153246/14
05/02/2014 12:23 do Protocolo 75770/14
23/01/2014 16:34 do Protocolo 45944/14
07/01/2014 09:39 do Protocolo 6625/14
18/12/2013 15:37 AR do ofício OCN - 9890/13 - DP
10/12/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 8874/13 - DP
26/11/2013 08:18 Devolução do Ofício OCN -6933 /13 - DP
21/11/2013 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 56 - Devolução do Ofício OCN - 6940/13 - DP, conforme determinado na peça 63 - Despacho - 3143/13 - GCFAMG.
08/11/2013 12:23 Devolução do Ofício OCN - 6945/13 - DP
07/11/2013 11:26 Devolução do oficio OCN - 6939/13 - DP
07/11/2013 11:25 Devolução do oficio OCN - 6947/13 - DP
06/11/2013 07:56 Devolução do Ofício OCN - 6949/13 - DP
06/11/2013 07:56 Devolução do Ofício OCN - 6940/13 - DP
06/11/2013 07:55 Devolução do Ofício OCN - 6937/13 - DP
06/11/2013 07:55 Devolução do Ofício OCN - 6932/13 - DP
06/11/2013 07:55 Devolução do Ofício OCN - 6954/13 - DP
31/10/2013 12:18 Devolução do Ofício OCN - 6952/13 - DP
31/10/2013 12:18 Devolução do Ofício OCN - 6972/13 - DP
31/10/2013 12:17 Devolução do Ofício OCN - 6936/13 - DP
31/10/2013 09:07 AR do ofício OCN - 6946/13 - DP
31/10/2013 09:07 AR do ofício OCN - 6934/13 - DP
28/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 6944/13 - DP
23/10/2013 09:56 AR do ofício OCN - 6956/13 - DP
23/10/2013 09:56 AR do ofício OCN - 6948/13 - DP
23/10/2013 09:56 AR do ofício OCN - 6938/13 - DP
22/10/2013 13:27 AR do ofício OCN - 6951/13 - DP
16/10/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 6950/13 - DP
15/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 6935/13 - DP
15/10/2013 09:58 AR do ofício OCN - 6955/13 - DP
11/10/2013 08:12 AR do ofício OCN - 6957/13 - DP
02/10/2013 12:43 AR do ofício OCN - 6953/13 - DP
28/08/2013 14:13 Anexo IV
28/08/2013 14:10 Anexo III
28/08/2013 14:08 Anexo II
28/08/2013 14:05 Anexo I
28/08/2013 14:02 Relatório

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5454/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5455/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5455/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5455/ 2014   
DP  16/01/2014 Edital Diverso   14/ 2014   
DP  16/01/2014 Edital Diverso   15/ 2014   
DP  22/11/2013 Ofício de Contraditório   9890/ 2013  06/03/2014
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8874/ 2013   
DP  19/09/2013 Ofício de Contraditório   6972/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6938/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6932/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6933/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6934/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6935/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6936/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6937/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6938/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6939/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6940/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6944/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6945/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6946/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6947/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6948/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6949/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6950/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6951/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6952/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6953/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6954/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6955/ 2013   
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6956/ 2013  06/03/2014
DP  18/09/2013 Ofício de Contraditório   6957/ 2013  22/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2016 1319 Acórdão nº 996/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 09/03/2016
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1515/2014
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 808/2014
28/01/2014 810 Edital Diverso nº 15/2014
23/01/2014 807 Edital Diverso nº 14/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 168/2014
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20636/2013
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 2350/2013
10/09/2013 722 Despacho Processual Diverso nº 3530/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2016 08:21 DP  
01/04/2016 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 420/2016 -
01/04/2016 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 430/2016 -
18/03/2016 16:54 S2C  
17/03/2016 11:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 763/2016 -
10/03/2016 09:35 S2C  
26/02/2016 08:58 GCFAMG  
15/01/2016 09:25 SMPjTC Parecer nº 2069/2016 - procedência parcial Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Piraquara. Despesas com diárias sem a devida justificativa. Apresentação de esclarecimentos e certificados. Saneamento parcial. Pela procedência parcial. Determinação de ressarcimento e multas.
25/09/2014 11:08 DCM Instrução nº 176/2016 - EMENTA: CÂMARA DE PIRAQUARA. ANÁLISE DE 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO.
25/09/2014 11:02 GCFAMG  
02/09/2014 08:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 858/2014 -
01/09/2014 08:14 DP  
29/08/2014 15:48 GCFAMG  
24/07/2014 14:43 DCM  
24/07/2014 09:08 DP Informação nº 12602/2014 -
02/07/2014 09:07 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 31/2014 -
03/06/2014 11:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3295/2014 -
03/06/2014 11:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3296/2014 -
30/05/2014 15:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1515/2014 -
27/05/2014 10:24 DCM  
10/03/2014 09:57 DP Informação nº 4067/2014 -
10/03/2014 09:57 DP Informação nº 8937/2014 -
10/03/2014 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 5454/2014 -
10/03/2014 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 5455/2014 -
07/03/2014 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 808/2014 -
16/01/2014 09:22 DP Edital Diverso nº 14/2014 -
16/01/2014 09:22 DP Edital Diverso nº 15/2014 -
16/01/2014 09:22 DP Informação nº 3471/2014 -
15/01/2014 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 168/2014 -
13/11/2013 09:07 DP Informação nº 24547/2013 -
13/11/2013 09:07 DP Informação nº 473/2014 -
13/11/2013 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 9890/2013 -
12/11/2013 09:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3143/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Informação nº 19531/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Informação nº 23851/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6932/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6933/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6934/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6935/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6936/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6937/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6938/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6939/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6940/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6944/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6945/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6946/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6947/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6948/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6949/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6950/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6951/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6952/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6953/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6954/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6955/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6956/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6957/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 6972/2013 -
10/09/2013 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 8874/2013 -
06/09/2013 17:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2350/2013 -
06/09/2013 08:49 DP Informação nº 19087/2013 -
06/09/2013 08:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20636/2013 -
28/08/2013 14:30 GP Despacho Processual Diverso nº 3530/2013 -
27/08/2013 10:52 DCM  
26/08/2013 17:19 GP  
26/08/2013 15:50 DCM  
26/08/2013 14:56 DP  

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